Este artigo tem como objetivo a apresentação dos posicionamentos acerca da aplicabilidade e da inaplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase de inquérito policial. Para tanto nos utilizamos de pesquisa doutrinária, buscando-se desta forma, apesar de majoritariamente a doutrina se expressar no sentido contrário à aplicação dos citados princípios, demonstrar a existência de defesa nessa fase da persecução penal.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A (in)aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase de inquérito policial
Autor
GONÇALVES, Isabela da Silva
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Delma Gomes Messias; Fernando Antônio Mont’alvão do Prado; Cristina Prezoti