Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar um breve panorama do tema, teorias para a
aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, para promover avanços jurídicosociais,
entretanto, com extrema cautela, para que retrocessos sejam evitados, mostrando a
necessidade de limites para tal aplicação. Com a finalidade de demonstrar o alcance prático de
tal teoria, demonstraremos de forma comparativa dois casos de ordenamentos jurídicos
distintos na utilização da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, o caso
Lebach, oriundo da jurisprudência alemã, e o caso Doca Street, sob a égide da ordem jurídica
brasileira.
