O objetivo da pesquisa é analisar, sob o ponto de vista histórico e constitucional, a aplicação do princípio in dubio pro societate nas decisões de pronúncia, bem como os efeitos práticos trazidos por pronunciamentos judiciais que, de fato, não respeitaram efetivamente as garantias fundamentais do acusado submetido à julgamento pelo tribunal do júri. Ainda, será demonstrado a forma com que a norma constitucional concernente aos direitos e garantias fundamentais vem sendo aplicada com relação ao reconhecimento de provas e sua valoração.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate na sentença de pronúncia
Autor
MATEUS, Rayane Caroline Ferreira
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Prof. Josilene Nascimento Oliveira; Prof. Colimar Dias Braga Júnior; Prof. Paulo Afonso de Oliveira Júnior
