O presente trabalho de conclusão de curso teve a finalidade de promover uma análise de dois institutos do direito processual, a independência funcional do magistrado e o precedente vinculante com o intuito de conhecer se esses institutos podem coexistir harmonicamente ou se são conflitantes e quais os riscos desse conflito. Através de pesquisa bibliográfica e aplicação do método dialético analisou-se o princípio da independência funcional, bem como o sistema de precedentes e seus moldes conforme o ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão apontou no sentido de que ambos os institutos são relevantes para a satisfação dos anseios em relação à prestação jurisdicional, e podem coexistir em harmonia, destacando-se a imprescindibilidade da independência funcional para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2022
Título
A independência funcional do Juiz em face do sistema de precedentes vinculantes do CPC/2015
