O presente trabalho tem como objetivo principal estudar acerca da efetividade das medidas protetivas, tendo em vista o aumento crescente de mortes de mulheres em razão da condição de gênero. Para que seja possível realizar uma pesquisa completa, será feita uma análise sobre a história de Maria da Penha, a qual história serviu de base para a criação da Lei 11.340/2006. Ademais, far-se-á um estudo sobre as medidas protetivas de urgência, onde estão previstas, e como as mesmas podem ser requeridas diante do poder judiciário. Importante frisar também a respeito do feminicídio, que alterou o artigo 121 do Código Penal, incluindo uma nova qualificadora que está diretamente ligada à violência doméstica e familiar. Isto posto, demonstrar-se-á situação atual do tema em questão, na pandemia que está sendo vivenciada por todo o mundo, tendo como principal medida de prevenção o isolamento social, que gerou uma nova repercussão no universo de mulheres que são obrigadas a conviver com os seus agressores diariamente.
Curso
Direito
Cidade
Nova Lima
Data
30 de dezembro de 2021
Título
A (in)eficácia das medidas protetivas ante aos altos índices de feminicídio
