O presente trabalho trata a respeito da ineficiência do tombamento na modalidade compulsória como forma de proteção de imóveis com relevante valor para patrimônio cultural do Brasil. Primeiramente será apresentado uma introdução sobre o que se trata o tombamento na forma compulsória e as formas de pesquisas utilizadas para a realização deste estudo. Em seguida será explicado todo o procedimento adotado para que se possa realizar o tombamento, bem como também será tratado quais são os resultados jurídicos que incidirão em um imóvel tombado. Na sequência serão apresentados os argumentos que demonstram a ineficiência do tombamento compulsório, trazendo também os problemas enfrentados pelos proprietários destes imóveis.
Será feita também uma análise dos atuais benefícios que podem ser concedidos aos proprietários, como a lei Rouanet, ICMS cultural e outras, apontando as falhas presentes na aplicação destas leis, seguindo assim de uma conclusão sobre o assunto, onde serão apresentadas possíveis soluções para o problema.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2015
Título
A ineficiência do tombamento compulsório de imóveis
