A Influência do mercado de trabalho na seletividade do direito penal

Resumo

O presente trabalho trata da seletividade penal, pois estabeleceu-se no Brasil uma estreita ligação entre a pobreza e a criminalidade, no qual o sistema penal persegue certos indivíduos que passam a ser taxados como diferentes e potencialmente perigosos. Este é o objetivo do presente trabalho, tentar compreender as razões do processo seletivo e discriminatório do sistema penal moderno. A análise parte da reflexão histórica das políticas criminais adotadas na Europa desde a idade média até contemporaneidade, demonstrando que a evolução do Direito Penal está intimamente ligada com a situação econômica vivenciada por determinado país, mais precisamente pela situação do mercado de trabalho. Num segundo momento, demonstrará os aspectos criminais e sociais da sociedade brasileira, em especial pela herança colonial, marcada pelo escravismo, que ditou o mercado de trabalho, as políticas criminais e o desenvolvimento das classes sociais. Estas foram extremamente relevantes para a formação de estereótipos tanto geográficos, quanto sociais, como da violência e da criminalidade brasileira na atualidade. Ao final, demonstrará estatísticas criminais oficiais, em especial da atual população carcerária brasileira, que apontam o “perfil” da criminalidade, como sendo o da pobreza, do nível de instrução e da raça. Dessa forma, constata-se, que em razão de muitos fatores sociais, mas em especial pela situação econômica do mercado de trabalho, os “pobres” estão em situação social que os torna vítimas preferenciais da discriminação e da seletividade do direito penal.