A internação compulsória e seus impactos no ordenamento jurídico

Resumo

A presente monografia tem como objetivo apresentar e debater acerca do tema da internação involuntária para dependentes químicos, e analisar como a sua aplicação afeta a vida dos internados e também o nosso ordenamento jurídico. Analisaremos sobre o aspecto jurídico se a internação desrespeita ou mesmo confronta princípios jurídicos referentes à dignidade humana ou a liberdade e como nosso sistema legal trata do assunto. Dissertaremos neste artigo os tipos de internação e sua evolução histórica, como esse recurso afeta o dependente e sua família, além das consequências da utilização desse recurso na sociedade. Traremos à tona para debate, se tal medida é um recurso que tem realmente repercussões positivas, que se mostra eficaz e que, de fato, deve ser aplicada buscando uma melhoria, primordialmente para o internado, mas também para o restante da sociedade e não apenas uma medida para marginalizar e de afastar apenas, do convívio comum, aqueles que se apresentam como um inconveniente para o bem estar social. Outro ponto importante a ser a explorado neste trabalho de conclusão de curso é a relação da dependência química na realidade jurídica em nosso país, principalmente no que diz respeito as matérias penal e processual penal, ou seja, constatar se o consumo excessivo de substancias que causam dependência estão diretamente relacionadas ao aumento de crimes, tais como, furtos, roubos, assassinatos ligados ao acerto de contas do tráfico de entorpecentes e desentendimentos estimulados pelo descontrole no uso dessas substâncias. Desta forma poderemos concluir se a internação determinada poderia ser uma solução para a redução desses crimes anteriormente citados e para resgate da dignidade do dependente.