A judicialização da saúde na perspectiva do acesso a medicamentos

Resumo

Na Constituição Federal de 1988 se tem a maior proteção normativa que já foi concedida à saúde, quandoseefetivou o direito à saúde como direito fundamental. Porém, mesmo com avanços vindos com a Constituição, ainda existem muitas falhas por parte do Legislativo e do Judiciário. Então, o cidadão na tentativa de conseguir que seus anseios fundamentais sejam atendidos, tem recorrido ao Poder Judiciário, o que vem sendo denominado como Judicialização dos Medicamentos, e muitas vezes os mesmos vêm sendo atendidos por meio de uma intervenção do referido poder estatal, denominando essa ação de Ativismo Judicial.Portanto, o presente trabalho tem como objetivo trazer a judicialização dos medicamentos e o ativismo judicial, para um melhor entendimento será primeiramente discorrido sobre o estado e o direito à saúde. Depois, conceituado o ativismo judicial e no final discorrerá sobre os Recursos Extraordinário de nº 566471 e 657718 no Supremo Tribunal Federal