A justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais x a precarização do trabalho nas plataformas digitais

Resumo

A Revolução tecnológica transformou o desenvolvimento humano, facilitando a comunicação e as formas de trabalho. Exemplo disso, é o fenômeno da uberização do trabalho, em que as plataformas digitais intermediam o consumidor e os motoristas dos aplicativos. Todavia, o direito do trabalho estava acostumado com os padrões de regulamentação advindos da revolução industrial. Com isso, as novas formas de trabalho, como a prestada através e plataformas digitais pode materializar-se em precarização de sua prestação em vista da ausência de regulamentação específica. Assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar que, por mais que tenham desafios a serem enfrentados é possível reconhecer o vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativos e a plataforma digital, a partir de um breve histórico do direito do trabalho; passando pelos desafios enfrentados no reconhecimento da relação de emprego dos trabalhadores que atendem as plataformas digitais ou uberistas; os avanços do reconhecimento do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativos, em outros países e no Brasil; e a importância da Justiça do Trabalho no Brasil como instrumento de proteção dos direitos sociais para enfrentar a precarização do trabalho.