A legalização do aborto nos fetos anencéfalos

Resumo

A presente monografia tem o intuito de levantar fatos jurídicos referente a legalização do aborto nos fetos anencéfalos. Ao retratar sobre o direito a vida, ficamos na eminente esperança do crescimento do nascituro para um convívio na sociedade. Vários são os valores éticos e morais que são englobados para que se chegue a uma decisão contundente e em busca de um conforto emocional futuro desviado a situação que a gestante de um feto anencéfalo estará passando momentaneamente. Várias foram as pesquisas sobre as controvérsias existentes, demonstrando muitos posicionamentos favoráveis a legalização como também muitos posicionamentos contra a legalização baseando na inviolabilidade do direito a vida e os direitos fundamentais. Por não ter uma cura, os fetos anencéfalos ao nascer não conseguem conviver por muitos anos, trazendo uma dor futura muito grande pelo carinho, dedicação e empenho durante a vida do nascituro, podendo assim ser adiada anteriormente pelo aborto nos casos onde for diagnosticado a anencefalia. A escolha do tema se deu diante dos recentes casos no Brasil e paralelamente buscando demonstrar a evolução da justiça nos dias de hoje.