A legitimidade no processo de execução penal uma perspectiva sobre a integridade das decisões judiciais com fundamento em ronald dworkin

Resumo

Tem-se observado no mundo jurídico diversas situações em que há o conflito entre os interesses da coletividade e do indivíduo. Em grande parte dessas ocasiões presenciamos a invocação de argumentos políticos para o afastamento de qualquer medida que consista na garantia da vontade de um indivíduo. Nessa esteira, o presente trabalho acadêmico trará uma reflexão sobre a legitimidade das decisões judiciais que se apoiam em argumentos políticos bem como a legitimidade das decisões que se apoiam em argumentos jurídicos. Discutir-se-á o atual sistema de decisões judiciais no nosso ordenamento jurídico a partir da reconstrução de três sentenças, onde duas apresenta argumentos jurídicos e outra, argumentos políticos, identificando e fornecendo subsídios ao exercício interpretativo do direito através da própria Teoria do Direito, reconstruindo o sentido moderno de Constituição e compreendendo o Direito como sistema de princípios.