O Estatuto da Pessoa com Deficiência criou verdadeira revolução no que se refere à teoria das incapacidades do direito civil. Nesse contexto o objetivo do presente artigo é analisar as principais mudanças com a entrada em vigor da Lei 13.146/15, abordando os principais conceitos e princípios correlatos e expondo os seus reflexos principalmente no que tange ao Direito de Família.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
14 de dezembro de 2017
Título
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o direito de família
Autor
ROMANO, Paola Soares
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Prof. Esp. Paulo Afonso de Oliveira Júnior; Prof. Esp. Nelton José Araújo Ferreira; Prof. Me. Marco Antônio Xavier de Souza
