A Lei do Feminicídio e o combate a violência contra a mulher

Resumo

O presente estudo destinou-se a analise dos pontos preponderantes a Lei 13.104/15, a qual introduziu o feminicídio ao ordenamento jurídico atual, incluindo um novo rol de majorantes ao Código Penal. Assim, buscou-se a compreensão do termo feminicídio, consistindo no homicídio de mulheres por razão de sua condição feminina, percebeu-se ainda que a questão não é um problema recente já que a sociedade vem o enfrentando a décadas, frisando que sua origem se deu pelo fato das mulheres conquistarem um espaço que antes era ocupado exclusivamente pelo sexo oposto, fato motivador de grande desconforto, motivando assim massacres como o ocorrido em um faculdade de Montreal onde varias mulheres foram assassinadas por um homem que proclamava o ódio as feministas. Observou-se que no Brasil, inúmeros casos de violência praticada contra a mulher são detectados todos os anos, apesar da legislação nacional ter implantado a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. Assim, o problema persiste e vem crescendo a cada dia. Logo, a fim de proporcionar as mulheres maiores garantias, sancionou-se em 2015 a Lei 13.104/15 com o objetivo de contribuir com a erradicação do homicídio de mulheres em razão de seu gênero.