O presente trabalho abordou os Crimes Contra a Honra ocorridos nas Redes Sociais, procurando
explicar de maneira objetiva a Lei do Marco Civil da Internet e os limites para a utilização da
internet, mais precisamente das Redes Sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp). O trabalho
ainda procurou explicar por diversos meios, dentre esses, artigos, jurisprudências e bibliografia
atualizada na área se a Lei do Marco Civil da Internet pune os Crimes Contra a Honra ocorridos
nessas redes. O tema é de suma importância no mundo atual, pois vem tratar dos limites que
devem existir na utilização das Redes Sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp). Por fim, o
objetivo desse trabalho foi demonstrar a inexistência de punibilidade pela Lei do Marco Civil
da Internet dos Crimes Contra a Honra ocorridos nessas redes. O estudo do tema é de crucial
relevância para os profissionais de Direito Penal, de Direito Processual Penal, às Autoridades
Policiais, aos profissionais da área de tecnologia e informação, bem como os operadores dessas
redes sociais e a todos os interessados no estudo desse tema. Concluindo, o presente trabalho
torna-se responsável por despertar a curiosidade sobre o tema e possíveis futuras pesquisas
sobre os crimes contra a honra ocorridos nas redes sociais, bem como possíveis formas de
dirimir o uso das redes sociais aos usuários e responsáveis pela criação de perfis dessas redes,
estipulando limites para seu uso.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
5 de julho de 2018
Título
A lei do marco civil da internet e os crimes contra a honra nas redes sociais
