Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da Liberdade Provisória, analisando as suas modalidades, sobretudo instrumento processual da fiança no atual ordenamento processual. Será trazida neste trabalho, primando por uma linguagem clara e objetiva, uma visão histórica, a fim de contextualização do tema, demonstrando sua evolução histórica temporal, que é imprescindível para o entendimento do mesmo, e compreensão do da importância prática que possuía no momento do nascimento do atual Código de Processo Penal brasileiro. O estudo traz a baila, onde busca seus fundamentos, artigos constitucionais, assim como dispositivos do Codex processual criminal. Mesmo diante da rara literatura sobre o tema, o presente trabalho traz citações de nobres doutrinadores. Será tratada igualmente, a aplicação do instituto nos termos da lei processual, abrangendo as hipóteses de cabimento de cada espécie (com ou sem fiança) e demais questões relativas à sua aplicabilidade, principalmente no que tange quanto a sua necessidade do ponto de vista jurídico e criminológico.O celeuma do presente trabalho se encontra no averiguação dos fundamento da espécie de liberdade provisória mediante pagamento de fiança, onde será analisado os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, isto é, do pericullum libertatis e fummus comissi delicti Por derradeiro, será demonstrada a flagrante ilegitimidade do tema abordado diante da ausência de tais requisitos, opinando ao fim, pela expurgação da espécie do ordenamento jurídico pátrio.
