A mediação como meio autocompositivo de solução de conflitos no contexto da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas

Resumo

Os casos de violência doméstica ganharam mais transparência nos últimos anos, tendo em vista o advento da Lei nº 11.340/2006 (Lei da Maria da Penha). Entretanto, o modelo de justiça retributiva em que se fundamenta não demostra a eficácia necessária. Neste sentido, como forma de encontrar uma alternativa procurou-se investigar: a mediação pode (deve) ser aplicada nos casos envolvendo violência doméstica? Por meio de uma pesquisa bibliográfica procurou-se analisar a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas no procedimento, a Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha e a mediação como instrumento de pacificação social nos casos de violência doméstica. Concluiu-se que a mediação representa um importante meio de solução de conflitos nos casos de violência doméstica, uma vez que preocupa-se também com a relação entre o infrator e a vítima, procurando solucionar o problema e restaurar o vínculo entre eles.