A medida de internação compulsória do dependente químico como proteção à vida

Resumo

O uso de drogas pode ser considerado uma endemia mundial e certamente preocupa os mais variados sistemas sociais. No tocante a terapêutica, o presente trabalho aborda a internação do dependente químico (voluntária, involuntária e compulsória), que são espécies que são realizadas sem o consentimento do paciente, causando conflito em relação ao direito de liberdade e o direito à vida digna do mesmo. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à liberdade, entretanto, coloca-se como a única possibilidade do direito a vida. Nesse contexto, o apelo para a internação se desenvolve na intersecção, por exemplo, do afã de defesa social, da ética, das discussões sobre a autonomia e capacidade do indivíduo.