O presente estudo aborda a manutenção do princípio da moralidade frente à dispensa de licitação na Administração Pública. Inicialmente tratamos dos princípios constitucionais ligados ao Direito Administrativo e dos princípios licitatórios. Na sequência observa-se a obrigatoriedade do processo licitatório e seu conceito. Destaca os dispositivos legais acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação para a contratação entre particular e ente público. Aponta a diferença entre dispensa e inexigibilidade. Demonstra o conceito de moralidade administrativa. Verifica o comando legal pertinente à manutenção da moralidade administrativa quando afastada a obrigatoriedade de licitar. O método utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2012
Título
A moralidade e a dispensa de licitação na administração pública
Autor
NOGUEIRA, Renata de Souza
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Fernando Antônio Mont’Alvão do Prado; Edson Gonçalves Tenório Filho; Rosy Mara Oliveira
