Resumo
O objetivo deste trabalho é mostrar que a moratória é uma modalidade de suspensão do crédito tributário, suspendendo o Direito do Fisco exigir o crédito tributário já constituído, enquanto durar a dilação do intervalo de tempo assim concedido. Parte-se do pressuposto que a moratória consiste na concessão legal de um período de tolerância na exigência de dívidas, a uma categoria de contribuintes, conforme a atividade profissional, região ou outro critério. Pode também abranger toda e quaisquer dívidas, na hipótese de crise política ou econômica de maiores gravidades. Sendo assim, a moratória pode ser vista como meio de evitar a perturbação da economia, afastando assim o pânico financeiro e / ou a impossibilidade da quitação de dívidas. O que se pergunta nesta dissertação, e que futuramente tentar-se-á responder é de quais formas a moratória pode ser concedida e quem detém a competência para que seja aplicada. Pretende-se mostrar que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não extingue a obrigação, mas sim dilata o prazo para o pagamento dos tributos, com base na lei. Desta forma, lançar-se-á um olhar panorâmico acerca da questão, tirando daí algumas considerações.
