A necessária reinterpretação do direito de imagem pelo uso da internet

Resumo

O direito de imagem está ligado à dignidade humana, sendo um direito de personalidade que são inerentes a cada indivíduo. Diante do exposto, coube investigar: De que forma pode-se proteger e resguardar a imagem mediante a violação do direito de imagem com a evolução exorbitante da tecnologia?”. O presente artigo teve como objetivo apresentar estratégias adequadas para resguardar o direito de imagem; apresentar meios legais para sua proteção, inclusive mecanismo de coibir as práticas violadoras. Este direito está protegido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, porém, com a evolução da internet, houve uma falha na proteção do direito de imagem, havendo diversas violações em massa, e muitas vezes, não conseguindo encontrar o verdadeiro responsável pela ofensa. Como metodologia, utilizou-se o método dialético para fazer de forma comparativa a análise das ideias. Para referencial teórico foram utilizados textos retirados de artigos, livros, sites, jurisprudências cujos autores Spadaccini de Teffé, e outros, versam sobre o tema.