O presente estudo apresentou uma análise da Lei 12.318/10, evidenciando sua verdadeira proteção e consequências ao âmbito familiar, causados desde o início de sua vigência. Este trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Alienação Parental diante das disposições trazidas pela Lei n°12.318/2010,discutir a problemática envolvida em sua aplicabilidade, discutir se a lei é realmente eficaz na proteção das crianças ou se foi criada, apenas, para a proteção de pais pedófilos; analisar o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, dos Senadores Federais e da Câmara de Deputados, que pedem a revogação dessa lei, assim como estabelecer as diferenças entre a Alienação Parental e a SAP (Síndrome de Alienação Parental). Utilizou- se como metodologia uma pesquisa bibliográfica de textos retirados de livros, artigos científicos, biblioteca digital, sites e legislação pertinente ao tema, cujos autores versam sobre o tema. A justificativa para este estudo é a relevância do tema sobre Alienação Parental e sua aplicabilidade na prática jurídica. Portanto, sugere-se que a lei deve ser revogada, pois não garante proteção alguma às vítimas e ainda os coloca em situação de risco, incentivando a beligerância entre pais e mães.
