A necessidade de fixação de prazo determinado para a prisão preventiva

Resumo

O presente trabalho visa discutir as problemáticas do prazo indeterminado da prisão preventiva à luz dos dados apresentados e da doutrina processual especializada. Também tem como objetivo debater a relativização do prazo nonagesimal, que foi um grande avanço na legislação processual penal brasileira, mas que, entretanto, acabou sendo flexibilizado pelas cortes superiores. Para alcançar o objeto central do trabalho, são analisados os principais aspectos relacionados à prisão preventiva, bem como é feita uma análise crítica sobre a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo nonagesimal e também da problemática do prazo indeterminado da prisão preventiva, que acaba, na prática, sendo uma forma de antecipação de pena. São demonstrados sistemas processuais penais estrangeiros que já avançaram e têm um prazo determinado para a prisão preventiva, nos quais o Brasil poderia se espelhar e também avançar nesse aspecto, para que consiga garantir os direitos de todo cidadão que venha, porventura, a ser preso preventivamente, com mais destaque para o direito de ser tratado como inocente enquanto não houver trânsito em julgado de sentença penal condenatória.