Resumo
Trata este estudo da importância da parceria pública privada do sistema prisional brasileiro, uma vez que tem se observado uma superlotação e a falta de investimentos do Estado, a situação dos presídios tem se agravar como violência crescente, falta de higiene, proliferação de doenças, rebeliões, dentre outros. Isso leva ao questionamento a respeito da eficiência do Estado em garantir que haja um mínimo de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, optou-se por um estudo bibliográfico onde tem-se por premissa a importância da privatização dos presídios, a fim de que os egressos possam cumprir suas penas de forma digna e condizente com sua condição de seres humanos, bem como dando a oportunidade aos mesmos de se ressocializarem e diretamente, diminuindo a população carcerária.
