Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar as uniões homoafetivas sob a ótica de entidade familiar, tendo como fundamento os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e igualdade, e o recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, tornando-as assim equiparadas à união heteroafetiva, recebendo todos os direitos decorrentes desta. O estudo busca os aspectos históricos da homossexualidade, visto que não é assunto novo, onde se constata que nas civilizações antigas o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo sempre existiu, só não era denominada como homossexualismo, mas pederastia. Será feito um estudo acerca da homoafetividade, com apresentação do conceito constitucional de instituição familiar, culminando, com um parâmetro entre união estável e união homoafetiva, e a possibilidade de convertê-las em casamento, da mesma forma como há para as uniões heteroafetivas. A metodologia adotada é revisão da literatura, sendo utilizados livros, revistas científicas, revistas informativas, jornais impressos, sites da internet, artigos, periódicos, entre outros. Nada foi mais acertado que o reconhecimento da união estável entre homossexuais pelo STF, assegurando-lhes direitos inerentes a todos os indivíduos, principalmente no que tange à igualdade e à liberdade aos homossexuais.
