A possibilidade de adoção por casais homoafetivos tem se tornado uma realidade no Brasil?

Resumo

A questão da possibilidade de adoção por casais homoafetivos vem se destacando na sociedade brasileira, pois, vem ganhando as ruas com manifestações populares que acabam sendo colocadas em pauta na discussão constitucional. Sob a ótica social este é um assunto que enfrenta muita resistência, considerando que grande parcela da população não admite que crianças sejam criadas em um lar homoafetivo. Juridicamente, o problema também se reflete, uma vez que não existe em nosso ordenamento, norma jurídica que permita ou impeça, de forma clara e expressa, esta forma de adoção. Busca-se então a atuação legislativa na implementação de leis que assegurarem este direito aos casais homoafetivos, assim como outros que serão relatados neste trabalho. A lacuna deixada pela lei, com relação a possibilidade de adoção por estes casais, divide opiniões, pois parte da sociedade resiste em ver um menor sendo criado em um lar homoafetivo, por acreditar que essa convivência possa acarretar danos psicológicos ao adotando, e também influenciar sua opção sexual. A doutrina e a jurisprudência também apresentam divergências de opiniões. Aqueles que compreendem as transformações que ocorreram na organização social ao longo do tempo, principalmente no que diz respeito às formas de constituição da família, onde hoje, o amor e a afetividade tornaram-se seus elementos fundamentes seu alicerce, em substituição àquela ideia de formação da família exclusivamente pelo matrimônio, voltado para geração de filhos. Trataremos neste trabalho dos aspectos favoráveis a adoção por um casal homoafetivo, tendo em mente que o que se deve buscar sempre é o atendimento do maior e melhor interesse do adotado, independentemente da opção sexual dos adotantes.