O advento da IA trouxe consigo um debate acalorado acerca de sua existência: “alguns superestimam radicalmente a aplicabilidade da IA, ao passo que outros defendem que ela se tornará uma arma invencível”. Nesse sentido, traz-se a atenção para a discussão deste tema no âmbito jurídico forense. O presente trabalho propõe-se a analisar a possibilidade de julgamento por inteligências artificiais e suas implicações no sistema jurídico brasileiro, visto que sua incorporação desmedida pode representar uma ameaça a princípios constitucionais do ordenamento jurídico vigente. Assim, o objetivo principal do presente estudo é analisar o risco à imparcialidade e/ou justiça das decisões judiciais quando elaboradas por IA, de forma que através do marco teórico do Princípio da Segurança Jurídica, associado às expressões “Juscibernética” e “Jurimetria”, pretende-se demonstrar que um bom planejamento jurídico é determinante para atribuir maior segurança jurídica na regulamentação e implementação da IA no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2024
Título
A possibilidade de julgamento por inteligências artificiais e a ameaça a princípios constitucionais brasileiros
