A prescrição penal e a impunidade diante dos crimes de homicídio doloso

Resumo

A prescrição penal é um fenômeno decorrente da inércia do Estado, seja ela punitiva ou executória, por meio dela surge o benefício da extinção da punibilidade ao autor do crime, que se beneficia pela demora do ente estatal em lhe aplicar uma resposta efetiva – leia-se pena. Em regra, todos os crimes estão sujeitos a ela. Contudo há que se refletir sobre os efeitos da prescrição nos crimes contra a vida, que é o bem máximo tutelado pelo Estado do qual decorrem todos os outros direitos, uma vez que os efeitos dos crimes contra a vida nunca desaparecem da sociedade. Por meio da revisão de literatura propõem-se uma análise crítica do tema, seus efeitos sociais e a necessidade de adequação das normas penais ao atual contexto, como meio de coerção e prevenção, dado que há um aumento expressivo da criminalidade. As estatísticas revelam que o Brasil tem mais mortes dos que países em guerra, dentre outras práticas criminosas o que aumenta a cada o clamor social não só por leis, mas sobretudo o seu cumprimento de forma adequada, capaz de recuperar o condenado e proporcionar a coletividade paz, segurança e bem-estar social e evidentemente a preservação da vida humana.