Este trabalho de conclusão de curso trouxe à análise teórica o tema do sistema carcerário
brasileiro relacionado a defesa dos direitos humanos dos detentos, analisando as
características básicas dos estabelecimentos prisionais, bem como a contribuição da
privatização dos estabelecimentos penais, com a finalidade de evitar que os Princípios Éticos
Fundamentais e da Dignidade Humana sejam desrespeitados. A Lei de Execução Penal (Lei
n° 7.210, de 11 de julho de 1984) foi consultada, e a partir da sua análise foram selecionadas
possíveis medidas relacionadas a defesa dos direitos humanos do preso a fim de que ele
supere a marginalização.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
7 de julho de 2012
Título
A privatização do sistema carcerário brasileiro e a proteção dos direitos humanos dos presos
Autor
COSTA, Cristiano Apolinário da
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Besnier Chianni Villar, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, Francisco Eduardo da Fonseca Delgado
