Este trabalho de conclusão de curso visouanalisar a atualmedida de combate ao uso desmedido de drogas –a internação compulsória. Considerando a disseminação do uso de entorpecentes, o Poder Público vem sendo impulsionado pelas intensas cobranças da sociedade para solucionar os problemas relacionados ao consumo exacerbado. Diante da possibilidade de se utilizar a internação compulsória dos dependentes químicos, mesmo que baseada em legislação analoga, buscou-se perquirir qual seria o real objetivo da sociedade e do Poder Público com esta medida, o melhor interesse do dependente ou o bem-estar social? Transcorreu-se sobre as mudanças que podem ser destacadas quando da aplicação da internação compulsória em confronto com a linha de evolução das medidas constantes na atual Lei de Tóxicos, a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006. Tratou-se, portanto, da análise crítica apresentada por muitos segmentos que entendem que a internação compulsória vai de encontro a direitos constitucionalmente assegurados, como o direito à liberdade e à dignidade da pessoa humana. Para análise do possível equívoco da causa de pedir destas internações, foram traçados conceitos e objetivos que serão responsáveis por formar no leitor uma consciência crítica sobre o tema que, ao final do trabalho, fomentará a utilização prática desta medida no combate ao uso de drogas.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de novembro de 2014
Título
A problemática da internação compulsória: proteção ao paciente ou à sociedade?
