A propriedade privada e a aplicação da sua função social baseada na constituição federal brasileira de 1988

Resumo

A propriedade é um instituto muito antigo no ramo das ciências jurídicas. Ela nasce quase que conjuntamente com a humanidade e com a formação das sociedades. Sua análise é de grande importância para melhor compreensão da evolução do direito e da relação do homem com a terra. Este trabalho tem o intuito de apresentar a propriedade e o seu contexto jurídico e histórico ao longo da evolução da humanidade e das sociedades. Fazendo uma análise da propriedade no direito brasileiro até a chegada dos direitos sociais que vieram a mudar completamente o sistema jurídico no mundo. O direito de propriedade, marcado pelo cunho social, inseriu uma nova perspectiva sobre esta. Foi imposto ao proprietário um poder dever que, quando cumprido, garante o direito à propriedade. Dessa maneira, conclui-se que a propriedade é um instituto de extrema importância para o direito. Ele avançou junto com a construção das sociedades e foi evoluindo, passando de caráter individualista até a concepção social. No direito brasileiro a função social é aplicada em toda relação. É estabelecida pela Constituição Federal como um princípio que deve ser cumprido pela propriedade urbana e rural.