Resumo
A presente monografia faz uma análise da violência doméstica contra mulher, no âmbito doméstico, enfocando em especial a questão da natureza da ação penal, no tocante ao crime de lesão corporal leve que, para alguns, voltou a ser de ação penal pública incondicionada quando cometido no âmbito da mencionada Lei. Busca enfocar também a questão da inconstitucionalidade. A Lei Maria da Penha, desde o seu nascimento, é objeto de crítica por inconstitucionalidade, por não proteger homens e mulheres da mesma forma. É notório e compreensível, a vulnerabilidade da mulher frente ao companheiro, reconhecendo os elevados índices de agressões de homens contra mulheres. Assim, a proteção especial em favor da mulher tem caráter de ação afirmativa.
Admite-se a interpretação da Lei Maria da Penha, aplicando-se por analogia, à proteção aos homens. Mesmo atento a esse entendimento, não encerra os diversos conceitos de renomados juristas contra e a favor da inconstitucionalidade.
