A questão do direito natural no livro i do “de legibus” de Cícero

Resumo

O presente trabalho científico aqui exposto, problema da lei e da justiça à luz do direito natural, visa trazer a importância da justiça na aplicação concreta do direito, fazendo uma abordagem ética e crítica. A ideia de justiça é inata e comum a todos os homens e deve guiar a aplicação da Lei e do direito ao caso concreto. Sendo que inúmeras vezes a aplicação da norma legal vai contra a finalidade da lei que é a justiça. Partindo do Livro I do De Legibus de Cícero em estudo jurídico filosófico procuraremos demonstrar a importância que o bom emprego do preceito jurídico baseado na concepção de justiça é de suma importância para manutenção da paz social. A moral vai nos dar a consciência de que somos seres naturais e por isso temos direitos. Na integração com o universo os homens poderão agir com justiça. Ao aplicar a lei ao caso concreto devemos agir guiados pelo sentimento de justiça, colocado por Deus no coração do homem, para assim alcançar a verdadeira sociedade democrática de direito. A metodologia que será utilizada nesta monografia foi um estudo bibliográfico, entendido como leitura, fichamento, organização e redação.