Resumo
RESUMO: O presente trabalho versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às modificações atinentes às condutas denominadas genericamente de Crimes Contra a Dignidade Sexual. Como se sabe, ao longo dos anos, a nossa sociedade passa por intensas alterações, as quais refletem sobremaneira no Direito. E este deve se adaptar às transformações sofridas pela sociedade, para que a prestação jurisdicional possa ser efetiva e atender aos anseios sociais. As alterações trazidas pela Reforma penal de 2009, especificamente a Lei 12.015/09, alterou vários dispositivos do Código Penal Brasileiro. Este trabalho tem por objetivo discutir as alterações trazidas pela Reforma Criminal de 2009 e as implicações desta em relação à atuação do Ministério Público. Para isso, elucidáramos as mudanças ocorridas com a referida reforma e as implicações diretas e indiretas que esta promoveu. Analisamos também a Ação Penal e sua titularidade, questões diretamente ligadas ao tema deste trabalho.
