A reforma trabalhista e a supressão de direitos do trabalhador: uma análise sobre as horas de percurso e a participação sindical nas rescisões contratuais

Resumo

A reforma trabalhista teve como principal objetivo a retirada de direitos, fragilizando os trabalhadores e favorecendo os empregadores. Foi realizada em um contexto político e econômico conturbado e com a falsa justificativa de que a finalidade era gerar emprego, todavia, não diminuiu os índices de desemprego e usurpou direitos conquistados há anos. Diversos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram alterados e, dentre os mais variados assuntos, destacam-se nesta pesquisa a exclusão das horas in itinere, também denominadas horas de percurso, e da necessidade de homologação pelos sindicatos das rescisões de trabalhadores com mais de um ano de serviço. Desse modo, demonstra-se que tais mudanças não geraram empregos e, além disso, fragilizaram ainda mais o trabalhador, deixando-o desprotegido diante da redução de direitos e, principalmente, da falta de meios de fiscalização do cumprimento dos direitos que ainda restaram, numa verdadeira ofensa à classe obreira.