A justiça do trabalho no Brasil passou por diversas fases até chegar à condição em que se encontra. O direito processual do trabalho tem a função de assegurar a efetivação do direito material de forma autônoma com utilização de seus próprios institutos, como jurisprudências, legislação e súmulas, além de vasto conteúdo literário. No que se refere à intertemporalidade da lei processual existem diversas correntes, sendo aplicado no Brasil o sistema do isolamento dos atos processuais. Com o advento da Lei n.13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, o direito processual trabalhista sofreu diversas modificações impactantes, alterando normas processuais que refletem diretamente na esfera patrimonial do trabalhador, como as referentes à justiça gratuita, pagamento de honorários periciais, honorários sucumbenciais, custas processuais e litigância de má-fé. Em alguns pontos a Reforma trouxe insegurança ao jurisdicionado com relação à efetivação de seus direitos.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
14 de dezembro de 2018
Título
A reforma trabalhista-lei n°13467/2017-e as alterações processuais com reflexos na esfera patrimonial do trabalhador
