A regulamentação das redes socais e seus impactos na liberdade de expressão: uma análise a partir do embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal.

Resumo

Nos últimos anos, a chegada das redes sociais e a facilidade para propagar informações no meio digital impactaram na maneira como as pessoas e a sociedade de forma geral, se comunicam e se informam. Tal realidade apresenta uma série de desafios e suscita vários questionamentos acerca dos limites de sua utilização, fomentando discussões como: qual o impacto das recentes decisões judiciais acerca das regulamentações das redes sociais na liberdade de expressão dos usuários? Tal questionamento ganha destaque a partir da polêmica entre o empresário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), e levanta temas difíceis sobre a liberdade de expressão, a desinformação e a responsabilidade das plataformas digitais. O presente artigo teve como objetivo geral analisar o impacto da futura regulamentação das redes sociais na liberdade de expressão dos usuários, sendo realizada pesquisa bibliográfica. A conclusão é pela necessidade de uma regulamentação cautelosa, que não traga limitações às interações realizadas nesses ambientes virtuais e à liberdade de expressão dos usuários, além do estritamente necessário.