A regulamentação do aviso prévio proporcional pela lei 12506/11 Voltar 21 de setembro de 2023 por Dirlhe Maria Lima Pereira Documento Lucas Moura Malta_compressed (2) Baixar Miniatura Compartilhar ResumoEm 1°de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas......CursoDireitoCidadeJuiz de Fora - Alto dos PassosData8 de dezembro de 2012TítuloA regulamentação do aviso prévio proporcional pela lei 12506/11AutorMALTA, Lucas MouraTipos de documentoMonografia (graduação)Banca examinadoraRodrigo Longotano do NascimentoOrientadorRodrigo Longotano do Nascimento Continue navegando Convergências e divergências do legislador nos crimes sexuais com a reforma da lei 12015/2009 Uma análise dos requisitos da prisão preventiva constantes do artigo 312 do código de processo penal à luz da constituição da república de 1988 Voltar para a página de itens
