O presente estudo tem como objetivo precípuo demonstrar a real possibilidade do juiz rejeitar a denúncia por falta de justa causa para instaurar a ação penal com fundamento no princípio da insignificância, consequentemente, declarando a atipicidade da conduta. Dessa forma, se trará maior destreza ao reconhecimento da bagatelaridade, consolidando-se a boa política criminal. O judiciário não deve se ocupar em solucionar todos os problemas que batem a sua porta, muitos casos não são de processo, nem mesmo de polícia, mas sim, de política, de inclusão social, que pode ser alcançada (acredite) bastando um pouco de boa vontade das autoridades competentes.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2012
Título
A rejeição da denúncia com base no princípio da insignificância
