Resumo
O presente trabalho trata do destino dos embriões excedentes; o direito à vida diante dos grandes avanços da biotecnologia, com relação à vida humana, no que se refere aos métodos artificiais de reprodução humana assistida e a chamada fecundação ou a fertilização in vitro para que possa ser solucionado o problema da infertilidade feminina e a esterilidade masculina, trazendo consigo um grande conflito entre às ciências médicas o direito, filosofia e outros. Da análise da doutrina e da legislação têm-se alguns pontos de destaque: o direito à vida garantido pela Constituição Federal e as várias interpretações acerca do que seja o direito à vida, podendo-se destacar o direito sua existência do embrião e a sua proteção em face dos avanços da biotecnologia e as pesquisas com células tronco. Outro ponto de destaque da pesquisa é quanto “aos métodos artificiais de reprodução, e as chamadas fecundação ou fertilização in vitro.”e o seu crescimento desenfreado, e como a inexistência de uma norma reguladora que possa fiscalizar com maior rigor o uso desordenado dessas técnicas amplia este panorama. Também foi analisado o artigo 5º da Lei 11.1105/05 Lei de biossegurança quanto a utilização dos embriões excendentários. Por fim o trabalho demonstra a importância dos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito a vida como forma de proteção aos embriões excedentes.
