A responsabilidade civil como consequência do abandono afetivo dos pais com relação a sua prole

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar um assunto no direito das famílias, que envolve o afeto como principal elemento no que diz respeito ao direito fundamental previsto no art. 1º, III da constituição federal que trata da dignidade da pessoa humana; da paternidade responsável no art. 226, § 7º da Constituição Federal e do princípio da afetividade como prevê o art. 1511 do Código Civil e dos direitos elencados no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe indagar-se de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade ou não da condenação da responsabilidade civil dos pais a indenizar por danos morais em razão do abandono afetivo praticado contra a sua prole. Tal perspectiva contribuirá para o magistrado avaliar sobre o afeto ou não do pai dedicado ao filho e assim, preenchidos os pressupostos o devido ressarcimento pelo descumprimento da sua obrigação.