A responsabilidade civil do empregador decorrente da violação ao direito à intimidade do empregado na fase das tratativas do contrato de trabalho

Resumo

O presente artigoanalisaa condição dotrabalhador, que na sociedade capitalista, encontra-se em uma posição de hipossuficiência, face ao empregador, paranegociar as cláusulas contratuais. Dianteda dependência financeira que possui para a sua subsistência e de sua família, o trabalhador tende a se submetera qualquer determinação do empregador, para conseguir a tão almejada vaga de emprego. O objetivo é discutir os fundamentos que acarretam a responsabilidade civil do empregador na fase das tratativas do contrato de trabalho, com oestudo dodireito à intimidade, tendo por base aconduta ofensiva patronal.O direitoàintimidade do trabalhador, juntamente com o direito à privacidade,queestá entre os dois direitosda personalidade mais violadosnesta fasepré-contratual, deve ser respeitado desde a tratativado contrato de trabalho, tendo em vista que o poder diretivo não é ilimitado e a formação do contrato de trabalho não retira os direitos da personalidade do empregado.Ilustrativamente, o trabalho apresenta uma decisão que demonstrao constrangimento sofrido por umcandidatoà vagade motorista,queteve sua intimidade violada no exame admissional para a verificaçãode eventual presença de hemorroidas.Conclui-sequeos poderes empregatíciossão limitados, também na fase das tratativas contratuais, pelos direitos da personalidade do empregado.