A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso trata de um tema ainda muito discutido no Direito do Trabalho, a responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho. Doutrina e Jurisprudência analisam e debatem qual das espécies de responsabilidade civil deve ser considerada para avaliar a responsabilidade do empregador nos acidentes de trabalho: a aplicação da responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, ou a responsabilidade subjetiva prevista na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII. Discussão esta intensificada após a vigência do Novo Código Civil e da Emenda Constitucional n.45 de 2004. Desta sorte, mister se faz a conceituação de relação de emprego e de acidente de trabalho, e a abordagem da responsabilidade civil, quanto a seu conceito, natureza jurídica e pressupostos. Neste contexto, aborda-se das duas teorias, inclusive com demonstração de julgados dos Tribunais, analisando por fim a identificação e consistência de uma das teorias em detrimento da outra no cenário trabalhista atual do país.