A responsabilização civil do médico busca promover a justa indenização dos pacientes pelos danos resultantes da atividade profissional culposa. Para que haja o dever de indenizar são necessários: conduta médica, dano e nexo causal. Contudo, existem situações que excluem a responsabilidade e, consequentemente, o dever de indenizar, o que neste estudo coube investigar: O TCLE- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é uma excludente específica da responsabilidade civil dos médicos? Para responder a esse questionamento buscou-se compreender a questão a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo esclarecer se o consentimento informado é uma excludente específica da responsabilidade civil médica. Como metodologia, foi utilizada uma revisão bibliográfica de textos de livros, artigos científicos, sites, trabalhos acadêmicos e jurisprudência, cujos autores versam sobre o tema. Trata-se de pesquisa qualitativa, e exploratória. Portanto, infere-se que o TCLE ratifica a validade do ato médico, não excluindo a sua responsabilidade.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2022
Título
A responsabilidade civil médica e o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE): uma discussão sobre as excludentes do dever de indenizar.
