A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

Resumo

O direito como ciência que acompanha a evolução humana sempre está em constante transformação para poder atender as demandas sociais, assim, o direito vem se modificando até que chegasse ao estado atualmente conhecido. Para evitar que condutas prejudiciais causasse um desequilíbrio maior do aquele experimentado por causa do sofrimento ou prejuízo, surgiu o instituto da responsabilidade civil, que em suma, que tem por escopo restaurar a ordem original das coisas, ou compensar o injusto. Dessa forma, a lei vai estabelecer quais os casos de cabimento através dos parâmetros por ela elencados e o valor da condenação, que depende da gravidade e extensão das lesões, seja ao patrimônio material ou imaterial. Destaca-se ainda a importância do tema também no campo do direito do trabalho, que é um dos territórios mais suscetíveis para tais ocorrências, causando expressivas controvérsias no que diz respeito às indenizações no caso de acidentes ocorridos por conta das relações empregatícias e consequente responsabilização do empregador, seja ela objetiva ou subjetiva.