A responsabilidade civil objetiva do estado em decorrência da morosidade na prestação jurisdicional e o princípio da duração razoável do processo

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar e examinar a possibilidade de responsabilizar o
Estado por danos ocasionados pela injustificada demora na prestação do serviço jurisdicional.
Apresenta o princípio da duração razoável do processo como direito fundamental, bem como
as teorias existentes acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos judiciais. Avalia a
morosidade judiciária como fenômeno caracterizador da denegação de justiça, abordando o
assunto como garantia constitucional assegurada na carta magna, através do princípio da
duração razoável do processo. Esboça os principais fundamentos para a responsabilização do
Estado pelos danos efetivos oriundos desta espécie de serviço público defeituoso,
estabelecendo os requisitos necessários para caracterizá-la. Aponta alguns mecanismos para a
efetivação da celeridade processual. Analisa a jurisprudência da suprema corte.