O presente trabalho aborda o Direito do Consumidor de fazer valer o direito do seu troco correto, inclusive com o recebimento de moedas de 1(um) à 5(cinco) centavos, e o arredondamento do preço favorável ao consumidor, ou seja, as pequenas quantias retidas indevidamente nas transações comerciais, o que expõe os direitos e princípios básicos do consumidor que são lesados de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que norteiam a relação de consumo e são desrespeitados, sendo eles: vulnerabilidade, boa fé e informação. Esclarece o possível enriquecimento ilegal dos fornecedores. A habitualidade dessas condutas pode gerar lucros consideráveis ao fornecedor e poderá se transformar numa quantia positiva. A pesquisa verificou a caracterização de prática abusiva e publicidade enganosa através das estratégias de marketing que atraem o consumidor. Assim, apresenta a relevâncias jurídica de tais práticas. O objetivo do artigo é demonstrar ao consumidor a importância de coibir tais práticas em seu cotidiano, esclarecer que deixando para trás com rotina os centavos que a maioria não faz questão e não tem noção da importância, favorecerá os comerciantes a enriquecer gratuitamente com quantias retiradas do seu próprio bolso. Portanto, há vedação no ordenamento jurídico de todas as condutas que venham lesar a parte vulnerável nas relações de consumos.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de novembro de 2014
Título
A retenção Indevida do troco nas transações comerciais
