Trata-se de uma abordagem acerca do direito da ofendida, na lei Maria da Penha, de se retratar da representação em outrora oportunidade oferecida, ainda que ausente sua forma expressa, expondo seus aspectos polêmicos e controvertidos, notando o óbice familiar frente ao impasse, verificando ainda, os princípios básicos elencados na Carta Magna.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2013
Título
A retratação tácita da ofendida na lei nº 11.340/2006 (maria da penha)