O presente estudo tem por objetivo abordar o direito à saúde em relação aos enunciados
adotados pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ. Para tanto irá realizar se uma análise
crítica de alguns dos enunciados sobre o tema que foram aprovados na I Jornada de
Direito da saúde, realizada em maio de 2014. A relevância de tal análise surge da
possibilidade de que os referidos enunciados p ossam vir a constituir parâmetros
decisionais adotados pelos magistrados ao julgar pleitos assistenciais de saúde. Partindo
se de uma metodologia lógico indutiva, procurou se debater a plausibilidade e
razoabilidade dos enunciados selecionados para análise , partindo se na noção básica de
que o núcleo essencial do direito em questão se consubstancia no próprio direito à vida,
sendo, portanto, carecedor da tutela protetiva estatal.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
10 de julho de 2015
Título
A saúde em enunciados: uma análise acerca dos parâmetros decisionais adotados pelo conselho nacional de justiça
