A segurança pública e o estado Brasileiro

Resumo

Trata-se de monografia que aborda a questão da segurança pública no Estado Brasileiro, considerando que a violência tem assolado o país e as pessoas cada vez mais têm se demonstrado atemorizada com essa situação. Desenvolve-se o estudo fazendo-se uma abordagem acerca da evolução histórica da segurança pública. Em seguida, traz-se o conceito de segurança pública e o tratamento jurídico a ela dispensado no Brasil, sob o prisma da Constituição Federal. Logo após, analisa-se o controle externo da atividade policial, que é exercido pelo Ministério Público, para evitar abuso de poder pelas polícias, bem como a possibilidade de controle pelo Poder Judiciário das políticas públicas de segurança. Discute-se a falta de segurança pública no Brasil em face dos direitos fundamentais à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana. Ao final, constata que somente com medidas conjuntas entre as diversas esferas de governo e participação da sociedade será possível atingir êxito na proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos da sociedade.